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Condições de compra 

A venda de produtos no nosso site ProduceShop é regulada pelas seguintes condições gerais de utilização e venda (as "Condições de Compra"). Os produtos comprados na ProduceShop são vendidos pela MBK Fincom SA ("ProduceShop", a "Empresa" ou o "Vendedor"). Pode pedir informações através da secção Assistência onde pode encontrar informações sobre compras, expedição, reembolsos e devoluções de produtos comprados. Para qualquer outra informação legal, consultar as secções: Condições de Compra, Privacy Policy

1 Política comercial 

1.1 Estes Termos e Condições de Compra regulam exclusivamente o envio de propostas de pedidos de compra de produtos disponíveis na ProduceShop pelo utilizador (o "Cliente") e a sua aceitação pelo Vendedor. No caso de compra através de Marketplace externos (ex. eBay, Manomano, etc.), é necessário ler as condições de compra relatadas nos portais em questão. 

1.2 Com o envio da proposta de encomenda, o Cliente declara ter atingido a maioridade. Todas as propostas de encomenda submetidas ao Vendedor e devoluções feitas pelos utilizadores devem também corresponder às necessidades normais de consumo. O Vendedor controla, portanto, o número de propostas de encomenda enviadas e de devoluções efetuadas. 

1.3 As Condições de Compra não regulam o fornecimento de serviços ou a venda de produtos por outras partes diferentes do Vendedor que estejam presentes na ProduceShop através de links, banners ou outras hiperligações. O Cliente é convidado, antes de efectuar encomendas e comprar produtos e serviços a terceiros que não seja o Vendedor, a verificar as suas condições de venda, pois o Vendedor não é responsável pela prestação de serviços por terceiros que não seja o Vendedor ou pela conclusão de transacções de comércio electrónico entre utilizadores do ProduceShop e terceiros. 

1.4 Em caso de utilização não autorizada e/ou inadequada do nome da Empresa ou da marca ProduceShop, incluindo a sua referência em comentários on-line, publicações ou outros conteúdos públicos, a Empresa reserva-se o direito de proteger a sua imagem através das instâncias competentes. 

2 Modalidade de compra 

Informação conducente à conclusão do contrato com o Vendedor, nos termos da Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu. 

2.1 Para celebrar o contrato de compra de um ou mais produtos na ProduceShop, o Cliente deve enviar uma proposta de encomenda online ao Vendedor, preenchendo o formulário disponível no website ProduceShop seguindo as instruções relevantes (ou seja, preenchendo os campos apropriados exigidos na página de finalização da encomenda). 

2.2 Antes de transmitir a proposta de encomenda, o Cliente é convidado a ler cuidadosamente as Condições de Compra e a guardar uma cópia. Em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, antes de transmitir a proposta de encomenda, o Vendedor fornecerá um resumo das condições comerciais e contratuais aplicáveis à sua proposta de encomenda dos produtos e um resumo das informações sobre as características essenciais de cada produto encomendado com o seu preço (incluindo todos as taxas ou impostos aplicáveis), os meios de pagamento que podem ser utilizados para comprar cada produto, o método de entrega dos produtos comprados, os custos de expedição e de entrega; assim como as referências e contactos do Vendedor e a data em que o Vendedor, uma vez aceite a proposta de encomenda do Cliente, se compromete a entregarem a mercadoria. O Vendedor fornecerá também um resumo das condições e métodos para o exercício do direito de retratação do Cliente. Em caso de devolução dos produtos, os custos de expedição incorridos para a devolução do produto podem ser retidos. Em qualquer caso, outras referências, incluindo a presença de uma garantia legal, podem ser solicitadas ao nosso serviço pós-venda através dos formulários de contacto apropriados na secção dedicada do website de Assistência. Para a resolução extrajudicial de litígios alternativos, estão disponíveis mais informações no sítio web da Comissão Europeia. 

2.3 A página de confirmação da proposta de encomenda, que contém uma referência às Condições de Compra, fornecerá informações resumidas contendo as características essenciais de cada produto indicado na proposta de encomenda do Cliente, o preço (incluindo todos os impostos ou direitos aplicáveis) e os custos de envio (incluindo quaisquer custos adicionais incorridos pelo Cliente para escolher um tipo de envio e entrega diferente do convencional). 

2.4 A transmissão da proposta de encomenda ao Vendedor constitui uma proposta de compra vinculativa para o utilizador. Antes de proceder à transmissão da proposta de encomenda, será portanto solicitado ao Cliente que identifique e corrija quaisquer erros de introdução de dados. 

2.5 Uma vez submetida uma proposta de encomenda, o Cliente receberá um e-mail automático do Vendedor para confirmar a recepção da sua proposta de encomenda. A recepção do referido e-mail constitui a aceitação da proposta de encomenda do Cliente. 

2.6 O contrato é concluído quando a proposta de encomenda do Cliente é aceite pelo Vendedor. O Vendedor enviará um segundo e-mail para confirmar a aceitação da proposta de encomenda e o envio dos produtos. Este e-mail conterá também um link para as Condições de Compra. 

2.7 A proposta de encomenda enviada ao Vendedor será armazenada na nossa base de dados pelo período de tempo necessário para processar as propostas de encomenda aceites pelo Vendedor e, em qualquer caso, dentro dos termos da lei. 

2.8 A língua disponível para celebrar o contrato com o Vendedor é o português. 

2.9 O Vendedor não pode aceitar propostas de ordens de compra que não ofereçam garantias suficientes de solvência, que estejam incompletas ou incorretas ou em caso de indisponibilidade dos produtos. Nestes casos, informaremos o Cliente por correio electrónico que o contrato não foi concluído e que o Vendedor não aceitou a proposta de ordem de compra especificando as razões. Se os produtos, apresentados na ProduceShop, já não estiverem disponíveis ou à venda no momento da recessão/execução da sua proposta de ordem de compra, será da responsabilidade do Vendedor comunicar, prontamente e em qualquer caso no prazo de trinta (30) dias a partir do dia após o Cliente ter enviado a proposta de encomenda ao Vendedor, a possível indisponibilidade dos produtos. Se o Cliente já tiver pagado o preço pelos produtos, o Vendedor reembolsará, sem atraso indevido, o montante adiantado e o contrato de venda será considerado rescindido. O Vendedor também se reserva o direito de não aceitar propostas de ordens de compra nos casos referidos no parágrafo 1.3 acima. 

2.10 O Cliente, por transmissão telemática da proposta de encomenda, aceita incondicionalmente e compromete-se a observar as Condições de Compra nas suas relações com o Vendedor. Se o Cliente não concordar com um ou mais dos termos estabelecidos nas Condições de Compra, o Cliente é convidado a não transmitir a sua proposta de encomenda para a compra de produtos na ProduceShop. Ao submeter a proposta de encomenda, o Cliente confirma conhecer e aceitar a documentação na secção Política da ProduceShop, incluindo os Termos de Compra e a Política de Privacidade. 

3. Garantias e preços dos produtos 

3.1 As características essenciais dos produtos são apresentadas na ProduceShop dentro de cada ficha de produto. As imagens a cores dos produtos apresentados na ProduceShop são tiradas num estúdio fotográfico profissional, mas podem não corresponder às reais devido ao browser de Internet e ao ecrã utilizado. As dimensões globais dos produtos são tomadas medindo as partes mais exteriores dos produtos, como se mostra na folha de dados em cada página de produto. 

3.2 Os preços dos produtos podem estar sujeitos a atualizações. O Cliente deve verificar o preço final de venda antes de apresentar a proposta de encomenda relevante. No caso de encontrar um erro reconhecível na indicação - pela ProduceShop - do preço de um produto ou no cálculo do montante exigido no pagamento, a ProduceShop não aceitará a proposta de encomenda e contactará o utilizador a fim de oferecer a oportunidade de transmitir a proposta de encomenda para o(s) produto(s) ao preço correto. O preço dos produtos fornecidos pela ProduceShop é o mais competitivo que a ProduceShop pode oferecer, o cliente que celebra o contrato de compra não pode solicitar mais descontos para produtos idênticos ou similares vendidos por outros vendedores on-line ou físicos, caso em que o cliente pode fazer a devolução da mercadoria.

3.3 OFERTAS ESPECIAIS E PRODUTOS DE SEGUNDA ESCOLHA Os produtos desta categoria marcados com "Ofertas Especiais" têm pequenos defeitos de vários tipos. Em cada anúncio são inseridas fotos de alguns dos defeitos, mas não de todos, portanto não aceitamos reclamações sobre defeitos não evidenciados nas fotos do anúncio. O direito de rescisão não é válido para produtos incluídos nesta categoria, uma vez que são produtos "vistos e apreciados". 

3.4 PEDIDO DE PEÇAS SOBRESSALENTES Os artigos desta categoria são peças sobressalentes para os nossos produtos. A fim de receber a peça sobressalente solicitada, é necessário especificar o pedido, anexando também material fotográfico. A retirada não é válida para produtos incluídos nesta categoria. 

3.5 Os pedidos de compra de países não incluídos entre os apresentados na página inicial serão verificados pelo vendedor que avaliará a compatibilidade do produto com o país do comprador e qualquer sobretaxa de envio. 

3.6 Todos os produtos vendidos pela ProduceShop estão cobertos pela garantia legal de vinte e quatro (24) meses para defeitos de conformidade, de acordo com a lei aplicável. A presumível falta de conformidade ou não conformidade do produto deve ser notificada ao Vendedor no prazo de 14 dias após a sua entrega. A presumível falta de conformidade ou não conformidade pode ser comunicada à ProduceShop, contactando o Serviço ao Cliente através da secção de assistência adequada, que avaliará a real inaptidão. Em caso de falta de conformidade, tem o direito de solicitar a reparação ou substituição do produto. Se as soluções acima referidas não forem possíveis ou forem excessivamente dispendiosas, terá direito a uma redução no preço pagado ou à rescisão do contrato de venda, em conformidade com a legislação em vigor. Em caso de falta de conformidade, o Cliente tem o direito de obter: 

a reparação ou substituição do bem, ou 

uma redução de preços 

a rescisão do contrato 

Em qualquer caso, a fim de determinar a redução do preço ou o montante da restituição, será tida em conta a utilização dos bens e um ligeiro defeito ou deformidade não dará origem ao direito de rescindir o contrato. A garantia legal de conformidade não é aplicável e/ou não cobre os danos causados por: 

deterioração resultante da utilização do produto 

danos devidos a montagem, instalação e posicionamento incorrectos 

danos causados por agentes atmosféricos também devido a negligência, uso descuidado ou manutenção. 

utilização do produto de formas ou para fins diferentes dos normalmente previstos para o mesmo. 

ligação do produto a sistemas eléctricos ou qualquer outro tipo de sistema não conforme com a norma.

Além disso, qualquer risco de perda ou dano dos bens passará para o Cliente quando o mesmo, ou um transportador designado pelo Cliente, tomar posse física dos bens sem afixar ou declarar uma reserva de controlo. A comunicação do defeito ou de qualquer defeito de fabrico deve ser feita com a ajuda de material fotográfico que prove o problema real, sem o qual não será possível prosseguir. As imagens enviadas pelo Cliente devem ser claras, em boa definição e tomadas num ambiente tão neutro quanto possível e na presença de luz ambiental normal. Não serão consideradas falhas ou avarias causadas por utilização incorrecta ou má utilização do produto ou problemas causados pelo desgaste normal dos componentes. A maioria dos nossos produtos destina-se a uso privado e não público/profissional, a menos que seja especificamente indicado no anúncio para cada artigo. O Vendedor avisa o Cliente (que assume qualquer responsabilidade civil ou criminal) para fazer uso profissional ou público dos nossos produtos, a menos que tal seja especificamente indicado na descrição dos mesmos. Não seremos considerados responsáveis por quaisquer quebras ou acidentes causados aos utilizadores. Após catorze (14) dias a contar da recepção da mercadoria, o produto defeituoso deve ser enviado por correio para reparação ou substituição ao centro logístico por nós indicado, após a recepção do e-mail de aceitação de devolução. Além disso, para abrir o ficheiro, o número de série do produto deve corresponder ao produto efectivamente adquirido. O departamento técnico, após ter verificado devidamente que o produto está realmente defeituoso, repará-lo-á ou substituí-lo-á e os custos de envio serão cobrados ao cliente. Se o produto estiver a funcionar e livre de defeitos comunicados, a ProduceShop reserva-se o direito de cobrar, para além de quaisquer custos de envio, uma soma para compensar o tempo gasto pelo departamento técnico para encontrar a alegada falha reclamada pelo cliente. 

4 Pagamentos 

4.1 Para o pagamento do preço dos produtos e dos respectivos custos de transporte e entrega, o Cliente pode seguir um dos métodos indicados no formulário de proposta de encomenda. 

4.2 MÉTODOS DE PAGAMENTO ACEITOS: Os métodos de pagamento são os presentes e visíveis no rodapé do site. As mercadorias são enviadas assim que o crédito é recebido. Para além das facturas e recibos fiscais, não serão emitidos comunicados de qualquer tipo. Para mais detalhes sobre os métodos de pagamento aceites, consultar a página dos métodos de pagamento. 

4.3 No caso de pagamento por cartão de crédito, as informações financeiras (por exemplo, número do cartão de crédito/débito ou data de validade) serão reencaminhadas por protocolo encriptado para os bancos, que fornecem os serviços de pagamento electrónico à distância, sem que terceiros tenham qualquer acesso aos mesmos. Além disso, estas informações nunca serão utilizadas pelo Vendedor, excepto para completar os procedimentos relativos à compra e para emitir reembolsos em caso de devolução de qualquer produto, na sequência do exercício do seu direito de retractação, ou se for necessário prevenir ou denunciar à polícia a comissão de fraude no ProduceShop. O preço de compra dos produtos e os custos de envio, tal como indicado na proposta de encomenda, serão debitados na conta corrente do método de pagamento utilizado no momento da compra. 

4.4 Em caso de entrega comprovada dos bens e de reembolso forçado do montante pelos bancos ou mercados ou em caso de chargeback, a ProduceShop reserva-se o direito de recuperar este montante através das instâncias competentes. 

5 Códigos de Descontos 

5.1 Os códigos de desconto são códigos personalizados, que lhe permitem beneficiar de um desconto nas compras efectuadas na ProduceShop. 

5.2 A caixa DISCOUNT CODE é exibida na primeira página do processo de compra: uma vez que tenha colocado os artigos no seu carrinho de compras, introduza o seu código na caixa DISCOUNT CODE e clique em Update (Actualizar). Nesta altura, actualizará o total do carrinho. 

5.3 Restrições à utilização de códigos de desconto: o código de desconto só pode ser usado uma vez; o código de desconto não pode, de forma alguma, ser convertido em dinheiro; não será possível utilizar vários códigos de desconto na mesma proposta de encomenda. 

6 Envio e entrega de produtos 

6.1 A entrega da mercadoria é da responsabilidade do Cliente. É aconselhável escolher a remessa segurada para proteger contra quaisquer danos causados pelo correio durante o transporte. Quando os bens são recolhidos, devem ser cuidadosamente inspeccionados e quaisquer anomalias na embalagem devem ser comunicadas. O Cliente deve assinar o comprovativo de entrega indicando em vez do seu nome e apelido as palavras " RESERVA ESPECÍFICA" ou "RESERVA ESPECÍFICA + DESCRIÇÃO DA ANOMALIA CONCERTADA". A assinatura com reserva específica significa que o destinatário das mercadorias recebidas através do correio, reserva-se o direito de verificar a integridade das mercadorias e que, em caso de danos resultantes do transporte, o correio será responsável. O Cliente tem o direito de recusar o envio apenas no caso de (i) o estafeta tenta entregar o produto danificado ou (ii) a embalagem do produto tem lacerações, arranhões, buracos, vestígios de manipulação da embalagem ou da fita-cola do estafeta. O procedimento de recusa exige que o cliente documente o estado do produto/embalagem por meio de fotografias a cores claras. Caso o cliente recuse uma embalagem/produto sem fornecer ao vendedor a documentação fotográfica e/ou recuse as mercadorias por uma razão diferente da apresentada neste ponto, os custos de devolução das mercadorias aos nossos armazéns e quaisquer custos para a restauração das mercadorias serão automaticamente cobrados e depois deduzidos do reembolso. 

6.2 No caso em que a mercadoria seja danificada e nenhuma reserva apropriada tenha sido feita, mesmo que a expedição esteja segurada, o Vendedor não será responsável por quaisquer danos causados pelo transitário durante o transporte e a ProduceShop não poderá ser responsabilizada por quaisquer anomalias encontradas relativamente ao estado do produto após a entrega. Nesses casos, o cliente deve contactar directamente a transportadora. 

6.3 As mercadorias são entregues exclusivamente ao nível da rua. 

6.4 Se o Cliente decidir alterar o endereço de entrega após a encomenda ou adiar a entrega da mercadoria sem o ter especificado nas notas ou notificado prontamente um dos nossos operadores, reservamo-nos o direito de cobrar ao Cliente por tais alterações. Além disso, as encomendas recebidas com números de telefone inexistentes ou incompletos serão automaticamente colocadas em espera enquanto se aguarda a receção da informação correta por parte do cliente. 

6.5 Ao seleccionar o serviço de aviso previo contato telefónico, o estafeta pode comportar-se de três maneiras, de acordo com as modalidades fornecidas pelo seu ramo de entrega: entregar o pacote directamente. Se não encontrar ninguém, por favor tente contactar o cliente para determinar o método de entrega; quando a mercadoria chegar à sucursal de destino, o correio telefonará ao destinatário para marcar a entrega a partir do dia seguinte; o mensageiro contacta o cliente no mesmo dia da entrega para verificar se alguém está em casa. Não é possível escolher uma destas três formas. 

6.6 MERCADORIAS EM ARMAZENAGEM O estafeta faz três tentativas de entrega e contacta-nos em caso de problemas (cliente ausente, não atende o telefone, etc.). Posteriormente, o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente contactará o Cliente por e-mail ou telefone para fornecer os detalhes da filial da transportadora encarregada da entrega. 

6.7 Se o cliente não nos responder no prazo de sete (7) dias úteis, a mercadoria será imediatamente devolvida e os custos de armazenagem, devolução e possível reenvio serão cobrados ao cliente. Por tanto, exigimos a máxima cooperação dos clientes, a fim de evitar qualquer inconveniente. 

6.8 LOCALIZAÇÕES REMOTADAS (COM FORNECIMENTO DE ENTREGA) Existe uma taxa de envio adicional para ilhas mais pequenas e locais remotos com sobretaxa de entrega (Ex. Madeira, Açores, etc.). Este montante será prontamente comunicado ao cliente automaticamente ao encomendar ou pelo nosso Serviço de Atendimento ao Cliente ao verificar a encomenda recebida. 

6.9 PEDIDO MÍNIMO Existe um custo logístico adicional para produtos já embalados e prontos para expedição em stock de duas (2) ou mais peças se encomendados em menos do que o stock. Este montante será prontamente contado aquando da encomenda ou comunicado pelo nosso Serviço de Atendimento ao Cliente ao verificar a encomenda recebida. Nestes casos é possível, o pagamento do montante calculado, modificar a encomenda adicionando a quantidade de produtos necessários ou cancelar a encomenda. 

6.10 ERRO INTRODUÇÃO DATOS PESSOAIS E DE ENTREGA A nossa prontidão no processamento de encomendas pode não nos permitir fazer alterações a estes dados. Se o cliente solicitar uma alteração dentro de 3 (três) horas após a compra, faremos todo o possível para modificar os dados para satisfazer os pedidos do cliente, mas o Vendedor não pode garantir que poderemos modificar a encomenda. Após 3 (três) horas da receção da encomenda, o cliente ainda pode comunicar a alteração, mas neste caso pode haver suplementos adicionais ou ineficiências não diretamente atribuíveis à ProduceShop. 

7 Lei aplicável e resolução de conflitos 

7.1 Sem prejuízo da aplicação dos regulamentos europeus obrigatórios em matéria de proteção dos consumidores, as Condições de Compra são regidas pela lei europeia e, em particular, pela DIRETIVA 2000/31/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre serviços da sociedade da informação e o comércio eletrónico. 

7.2 Também se informa que a Comissão Europeia fornece uma plataforma para a resolução extrajudicial alternativa de conflitos no seu sítio web. 

7.3 MBK FINCOM SA é uma empresa com sede social na Suíça, Via Zuccoli 19 6900 Paradiso. Para todos os litígios relacionados com compras e/ou estas Condições de Compra, o tribunal competente é aquele de Lugano (CH). No que diz respeito às actividades de recuperação de créditos realizadas pela MBK Fincom SA contra o Consumidor/Cliente para bens adquiridos e/ou recibos cujo pagamento relativo não tenha sido recebido em resultado de qualquer evento (erros informáticos, procedimentos de reembolso iniciados antes da entrega, etc.), o tribunal competente será o tribunal territorial de Como (Itália) onde está baseado a representação fiscal da empresa. 

8 Direito de Rescisão 

8.1 Em conformidade com a Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu (a "Directiva"), o Cliente tem o direito de rescindir o contrato assinado com o Vendedor sem indicar qualquer motivo, no prazo de catorze (14) dias a partir do dia em que recebeu os produtos adquiridos. 

8.2 Em conformidade com a Diretiva, o Vendedor pode rescindir o contrato celebrado com o Vendedor utilizando o Formulário de Devolução totalmente preenchido, disponível na área Assistência; neste caso, o Vendedor enviará ao Cliente uma confirmação por correio eletrónico da receção da declaração de rescisão. 

8.3 Em conformidade com a Diretiva, uma vez exercitada a rescisão do contrato, o Cliente terá que devolver os produtos ao Vendedor entregando-os ao correio para expedição no prazo de catorze (14) dias após a comunicação ao Vendedor da decisão de rescisão do contrato. 

8.4 Os custos de devolução dos produtos adquiridos serão suportados pelo Cliente, a menos que o Vendedor tenha expressamente isentado o Cliente de tais custos. Note que os bens viajam com a total responsabilidade do cliente, portanto recomendamos que o cliente assegure o seu conteúdo. O Vendedor reserva-se o direito de rejeitar a embalagem em caso de anomalias encontradas na embalagem e/ou no produto. 

8.5 O direito de rescisão - para além do cumprimento dos termos e procedimentos descritos nos parágrafos 8.1, 8.2, 8.3 e 8.4 acima - é entendido como sendo exercido corretamente se todas e ao mesmo tempo as seguintes condições forem plenamente respeitadas: (a) o direito de retirada deve ser exercido regularmente no prazo de catorze (14) dias após a receção dos produtos; (b) os produtos não devem ter sido utilizados, danificados ou arruinados; (c) os produtos devem ser devolvidos no seu estado original, nunca utilizados, sem peças quebradas, embalados na sua embalagem original completa em todas as suas peças (incluindo qualquer documentação e equipamento acessório: manuais, cabos, etc.). d) Os produtos devolvidos devem ser entregues ao expedidor no prazo de catorze (14) dias após ter informado o Vendedor da sua decisão de rescisão do contrato. 

8.6 O Vendedor efetuará as verificações necessárias para verificar a conformidade dos produtos devolvidos com as condições e termos indicados no parágrafo 8.5 acima. 

8.7 Se o direito de retirada for exercido de acordo com os procedimentos e termos acima indicados, o Vendedor enviará, por e-mail, a relativa confirmação de aceitação dos produtos devolvidos e reembolsará apenas o montante dos produtos devolvidos. 

8.8 Os montantes serão reembolsados ao Cliente logo que possível e, em qualquer caso, no prazo de catorze (14) dias a partir da data em que o Vendedor recebeu a mercadoria no seu armazém, no endereço indicado. O Vendedor ativará os procedimentos de reembolso, depois de ter verificado a correta execução dos termos e condições acima indicados. 

8.9 Se o Cliente não cumprir os termos e condições para o exercício do seu direito de retratação, referidos no parágrafo 8.5 acima, não terá direito a um reembolso total dos montantes já pagos ao Vendedor. O Vendedor comunicará por e-mail a não-aceitação da devolução. No prazo de catorze (14) dias a contar da receção do e-mail do Vendedor, o Cliente pode optar, a expensas suas, por recuperar os produtos no estado em que foram devolvidos ao Vendedor, avisando o Vendedor, de acordo com os procedimentos que lhe serão comunicados. Caso contrário, o Vendedor pode reter os produtos, para além das somas já pagas pela sua compra. Em conformidade com a Diretiva, o Cliente é responsável pela diminuição do valor dos produtos devolvidos, resultante de uma utilização diferente da que se destina aos próprios produtos. Neste caso, uma percentagem igual à diminuição estimada do valor dos produtos e em qualquer caso entre 10 e 90 por cento dos montantes pagos ao Vendedor pela compra dos produtos devolvidos pode ser deduzida do reembolso. Quaisquer deduções serão, em qualquer caso, comunicadas especificamente ao Cliente por e-mail, pelo Vendedor. No prazo de catorze (14) dias após o envio de tal comunicação por parte do Vendedor com o qual o montante deduzido do reembolso será comunicado, o Cliente pode optar por recuperar, a suas próprias expensas, os produtos no estado em que foram devolvidos ao Vendedor, avisando o Vendedor, da forma que lhe for comunicada. Caso contrário, o Vendedor pode reter os produtos e um montante correspondente à percentagem deduzida do reembolso. O Vendedor não será responsável no caso de produtos devolvidos por engano ou artigos esquecidos em embalagens ou produtos devolvidos. A ProduceShop reserva-se o direito de tomar medidas legais em caso de tentativa de fraude contra a mesma. 

8.10 As mercadorias devolvidas só e exclusivamente podem ser recebidas por mensageiros e não pessoalmente no armazém de devolução indicado. 

8.11 O endereço de envio de retorno será comunicado no final do assistente de pedido de retorno. 

8.12 Endereço para devolução: FFG Via Platani 1150 CAP 26034 Drizzona CR Italy

9 Tempos e métodos de reembolso 

9.1 O Vendedor efetuará o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Vendedor para a compra dos produtos devolvidos. Se não houver correspondência entre o destinatário dos produtos indicados na proposta de encomenda e a pessoa que efetuou o pagamento das somas devidas pela sua compra, o reembolso das somas, em caso de exercício do direito de retratação, será efetuado pelo Vendedor, em qualquer caso, à pessoa que efetuou o pagamento. 

9.2 Qual for o método de pagamento utilizado, o reembolso devido, no todo ou em parte, é ativado pelo Vendedor, no prazo mais curto possível e, em qualquer caso, no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que a mercadoria foi recebida no armazém de devolução, após verificação da correta execução do seu direito de retirada e verificação dos produtos devolvidos. 

10 Privacy 

10.1 Mais informações sobre o tratamento de dados pessoais podem ser consultadas acedendo à secção Política de Privacidade

10.2 Para qualquer outra informação sobre a nossa Política de Privacidade, pode enviar um pedido para o seguinte endereço eletrónico: privacy@produceshop.net. 

11 Atendimento ao cliente 

11.1 Pode solicitar qualquer informação contactando o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente através da secção de Contactos